Art.º 14 · Decreto Regulamentar Regional n.º 9/85/M — (Carreira médica de clínica geral)

1 -O regime de trabalho dos médicos da carreira de clínica geral é o descrito nos números seguintes.
2 -O regime de trabalho dos médicos integrados nos lugares dos quadros da carreira médica de clínica geral, com obrigação de fazer escalas em serviço de urgência, é o de tempo completo prolongado, envolvendo:
1. a)Disponibilidade para atendimento aos doentes durante um horário publicamente expresso, cujo total semanal não ultrapasse as 20 horas de consulta;
2. b)Um período de atendimento de urgência de 12 horas semanais, feita no centro de saúde ou no hospital, substituído, se não for considerado necessário, por actividades de saúde pública;
3. c)As restantes horas destinam-se a estudo de casos clínicos, outras actividades clínicas e de saúde pública, feitas no centro de saúde, e a eventuais domicílios;
4. d)Para efeitos de consulta, os clínicos gerais serão responsáveis apenas pelos utentes inscritos nos centros de saúde do concelho onde estão colocados, num mínimo aproximadamente de 1500.
3 -O regime de trabalho dos médicos integrados nos lugares dos quadros da carreira médica de clínica geral que não seja necessário escalar em serviços de urgência é o de tempo completo.
4 -Poderão os médicos a que se refere o número anterior requerer a sua passagem ao regime de tempo completo prolongado, devendo o requerimento ser devidamente justificado pelo respectivo, órgão de gestão.

ARTIGO 14.º — (Carreira médica de clínica geral)