À DEPT compete, designadamente:
- a)Elaborar estudos e trabalhos de planeamento necessários à definição da política de desenvolvimento do sector;
- b)Promover ou realizar o estudo, estabelecendo as adequadas ligações com os diversos organismos, da situação das empresas regionais de transportes terrestres, marítimos e aéreos;
- c)Realizar estudos necessários à coordenação do funcionamento do sistema de transportes de passageiros e mercadorias, nomeadamente relativos ao tráfego, custos de transporte, tarifas, contingentamento, condições de exploração e funcionamento do mercado;
- d)Analisar e elaborar a regulamentação de normas técnicas e de segurança relativas ao sector;
- e)Colaborar com o Serviço Regional de Estatística dos Açores na recolha e actualização de dados estatísticos do sector.