O presente decreto regulamentar entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2020. - António Luís Santos da Costa - Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão - João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
Promulgado em 6 de março de 2020.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 10 de março de 2020.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1.º)
Classificação de zonas especiais de conservação
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Cartografia - Localização e limites
Mapa 01 - Zona Especial de Conservação da Peneda/Gerês
(ver documento original)
Mapa 02 - Zona Especial de Conservação de Montesinho/Nogueira
(ver documento original)
Mapa 03 - Zona Especial de Conservação do Alvão/Marão
(ver documento original)
Mapa 04 - Zona Especial de Conservação da Malcata
(ver documento original)
Mapa 05 - Zona Especial de Conservação do Paul de Arzila
(ver documento original)
Mapa 06 - Zona Especial de Conservação do Arquipélago da Berlenga
(ver documento original)
Mapa 07 - Zona Especial de Conservação de São Mamede
(ver documento original)
Mapa 08 - Zona Especial de Conservação de Sintra/Cascais
(ver documento original)
Mapa 09 - Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo
(ver documento original)
Mapa 10 - Zona Especial de Conservação da Arrábida/Espichel
(ver documento original)
Mapa 11 - Zona Especial de Conservação do Estuário do Sado
(ver documento original)
Mapa 12 - Zona Especial de Conservação da Costa Sudoeste
(ver documento original)
Mapa 13 - Zona Especial de Conservação da Ria Formosa/Castro Marim
(ver documento original)
Mapa 14 - Zona Especial de Conservação da Serra da Estrela
(ver documento original)
Mapa 15 - Zona Especial de Conservação das Serras de Aire e Candeeiros
(ver documento original)
Mapa 16 - Zona Especial de Conservação de Cambarinho
(ver documento original)
Mapa 17 - Zona Especial de Conservação do Litoral Norte
(ver documento original)
Mapa 18 - Zona Especial de Conservação da Barrinha de Esmoriz
(ver documento original)
Mapa 19 - Zona Especial de Conservação do Rio Minho
(ver documento original)
Mapa 20 - Zona Especial de Conservação do Rio Lima
(ver documento original)
Mapa 21 - Zona Especial de Conservação dos Rios Sabor e Maçãs
(ver documento original)
Mapa 22 - Zona Especial de Conservação do Douro Internacional
(ver documento original)
Mapa 23 - Zona Especial de Conservação de Morais
(ver documento original)
Mapa 24 - Zona Especial de Conservação de Valongo
(ver documento original)
Mapa 25 - Zona Especial de Conservação da Serra de Montemuro
(ver documento original)
Mapa 26 - Zona Especial de Conservação do Rio Vouga
(ver documento original)
Mapa 27 - Zona Especial de Conservação de Carregal do Sal
(ver documento original)
Mapa 28 - Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha
(ver documento original)
Mapa 29 - Zona Especial de Conservação do Cabeção
(ver documento original)
Mapa 30 - Zona Especial de Conservação do Caia
(ver documento original)
Mapa 31 - Zona Especial de Conservação de Monfurado
(ver documento original)
Mapa 32 - Zona Especial de Conservação do Guadiana/Juromenha
(ver documento original)
Mapa 33 - Zona Especial de Conservação de Cabrela
(ver documento original)
Mapa 34 - Zona Especial de Conservação da Comporta/Galé
(ver documento original)
Mapa 35 - Zona Especial de Conservação do Alvito/Cuba
(ver documento original)
Mapa 36 - Zona Especial de Conservação do Guadiana
(ver documento original)
Mapa 37 - Zona Especial de Conservação de Monchique
(ver documento original)
Mapa 38 - Zona Especial de Conservação da Ribeira de Quarteira
(ver documento original)
Mapa 39 - Zona Especial de Conservação da Serra de Arga
(ver documento original)
Mapa 40 - Zona Especial de Conservação do Corno do Bico
(ver documento original)
Mapa 41 - Zona Especial de Conservação de Samil
(ver documento original)
Mapa 42 - Zona Especial de Conservação das Minas de St. Adrião
(ver documento original)
Mapa 43 - Zona Especial de Conservação do Romeu
(ver documento original)
Mapa 44 - Zona Especial de Conservação de Nisa/Lage da Prata
(ver documento original)
Mapa 45 - Zona Especial de Conservação de Sicó/Alvaiázere
(ver documento original)
Mapa 46 - Zona Especial de Conservação de Azabuxo/Leiria
(ver documento original)
Mapa 47 - Zona Especial de Conservação das Serras da Freita e Arada
(ver documento original)
Mapa 48 - Zona Especial de Conservação da Serra de Montejunto
(ver documento original)
Mapa 49 - Zona Especial de Conservação do Barrocal
(ver documento original)
Mapa 50 - Zona Especial de Conservação do Cerro da Cabeça
(ver documento original)
Mapa 51 - Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor
(ver documento original)
Mapa 52 - Zona Especial de Conservação de Arade/Odelouca
(ver documento original)
Mapa 53 - Zona Especial de Conservação de Moura/Barrancos
(ver documento original)
Mapa 54 - Zona Especial de Conservação de Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira
(ver documento original)
Mapa 55 - Zona Especial de Conservação das Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas
(ver documento original)
Mapa 56 - Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz
(ver documento original)
Mapa 57 - Zona Especial de Conservação do Caldeirão
(ver documento original)
Mapa 58 - Zona Especial de Conservação da Ria de Alvor
(ver documento original)
Mapa 59 - Zona Especial de Conservação do Rio Paiva
(ver documento original)
Mapa 60 - Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã
(ver documento original)
Mapa 61 - Zona Especial de Conservação da Ria de Aveiro
(ver documento original)
Mapa 62 - Zona Especial de Conservação do Banco de Gorringe
(ver documento original)
113108768