Artigo 13.º — Avaliação dos docentes contratados para a leccionação das disciplinas das áreas profissionais, tecnológicas, vocacionais ou artísticas

São dispensados da avaliação de desempenho, a menos que a requeiram, os docentes contratados para as actividades de leccionação das disciplinas de natureza profissional, tecnológica, vocacional, ou artística, a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, não incluídas em qualquer dos grupos de recrutamento previstos no Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de Fevereiro, e nas Portarias n.os 693/98, de 3 de Setembro, e 803/2007, de 24 de Julho.