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Artigo 25.º — Iluminação dos locais para espectadores

Vigente desde: 07/06/2001
  1. 1 -Os estádios previstos no n.º 1 do artigo anterior devem dispor de instalações para a iluminação artificial dos locais reservados aos espectadores das diversas categorias, incluindo camarotes e áreas reservadas para a comunicação social, dos respectivos caminhos de circulação interna e dos percursos de evacuação, concebidas segundo as normas de qualidade nacionais e internacionais aplicáveis a recintos desportivos desta natureza e tendo em consideração os seguintes factores:
    1. a)Garantia de visibilidade dos percursos, de identificação dos lugares e dos locais de serviço, em condições de normal utilização dos espaços;
    2. b)Garantia de visibilidade necessária à identificação dos percursos de evacuação e de eventuais obstáculos em direcção às saídas em condições de emergência;
    3. c)Garantia de segurança dos espectadores e utentes em geral, à luz da regulamentação aplicável, designadamente sobre a segurança das instalações eléctricas.
  2. 2 -As instalações de iluminação dos locais de permanência ou acessíveis aos espectadores deverão satisfazer os seguintes níveis mínimos de iluminação horizontal de serviço:
    1. a)Locais das tribunas em geral e respectivos percursos internos: 100 lux;
    2. b)Camarotes, tribunas de honra e locais reservados à comunicação social: 150 lux;
    3. c)Percursos de acesso e de evacuação, locais de serviços anexos, instalações sanitárias e bares: 80 lux;
    4. d)Zonas de acesso e do recinto periférico exterior: 50 lux;
    5. e)Parques de estacionamento e respectivos percursos pedonais de acesso: 30 lux.
  3. 3 -Os locais para os espectadores deverão dispor de um sistema de iluminação e sinalização de emergência, de funcionamento automático, que permita assegurar, em caso de falha de corrente na alimentação de serviço, os seguintes requisitos:
    1. a)Nível médio de iluminação de 10 lux, no mínimo, medidos nos pavimentos de todos os locais acessíveis aos espectadores;
    2. b)Condições de uniformidade e distribuição das fontes de modo a permitirem, em caso de emergência, a identificação dos percursos e de eventuais obstáculos e a facilitarem a evacuação dos espectadores em direcção às saídas e ao recinto periférico exterior.
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