Artigo 2.º — Limites

Vigente desde: 26/03/2008

1 -A descrição e a cartografia dos limites da ZPE de Monchique constam do anexo i ao presente decreto regulamentar e que dele faz parte integrante.
2 -A descrição e a cartografia dos limites da ZPE do Caldeirão constam do anexo ii ao presente decreto regulamentar e que dele faz parte integrante.
3 -Os originais das cartas mencionadas nos números anteriores, à escala de 1:25 000, ficam arquivados no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.