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Artigo 15.º-C — Dotação e estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares

AditadoVigente desde: 12/05/2021
  1. 1 -O número máximo de chefes de equipas multidisciplinares não pode exceder quatro.
  2. 2 -Aos chefes de equipas multidisciplinares é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a dirigente intermédio de 1.º ou 2.º grau, nos seguintes termos:
    1. a)Dois com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 1.º grau;
    2. b)Dois com estatuto remuneratório equiparado a cargo de direção intermédia de 2.º grau.
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