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Artigo 104.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A IGM compreende:
    1. a)O Inspetor-Geral;
    2. b)O Departamento de Organização e Processos (DOP);
    3. c)O Departamento de Segurança, Saúde no Trabalho e Ambiente (DSSTA).
  2. 2 -(Revogado.)