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Artigo 104.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A IGM compreende:
    1. a)O Inspetor-Geral;
    2. b)O Departamento de Organização e Processos (DOP);
    3. c)O Departamento de Segurança e Ambiente (DSA).
  2. 2 -A estrutura e o funcionamento da IGM são definidos no respetivo regulamento interno.