Artigo 11.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -O EMA compreende:
1. a)O SCEMA;
2. b)As divisões, até ao limite de seis, criadas e extintas por despacho do CEMA;
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)O Gabinete de Coordenação Interna (GCI);
6. f)A estrutura de apoio.
2 -(Revogado.)