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Artigo 111.º

Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -À UAICM compete prestar apoio logístico e administrativo às UEO e outras entidades na sua área de responsabilidade, definidas por despacho do CEMA, bem como garantir a segurança e manutenção das respetivas instalações.
  2. 2 -Na direta dependência do Comandante da UAICM funciona a Messe de Lisboa.
  3. 3 -O Terminal Fluvial da Marinha em Lisboa é parte integrante da UAICM, devendo todas as infraestruturas e instalações aí existentes ser consideradas como pertencentes a esta unidade.
  4. 4 -O Comandante da UAICM encontra-se na direta dependência do VCEMA.
  5. 5 -O Comandante da UAICM é coadjuvado pelo 2.º Comandante da UAICM.
  6. 6 -Nas ausências, faltas ou impedimentos do Comandante da UAICM, a suplência cabe ao 2.º Comandante da UAICM.