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Artigo 111.º

Unidade de Apoio às Instalações Centrais de Marinha

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A UAICM é uma base da Marinha, à qual compete prestar apoio logístico e administrativo às UEO e outras entidades na sua área de responsabilidade, definidas por despacho do CEMA, bem como garantir a segurança e manutenção das respetivas instalações.
  2. 2 -Na direta dependência do Comandante da UAICM funciona a Messe de Lisboa.
  3. 3 -O Comandante da UAICM é um capitão-de-mar-e-guerra, na direta dependência do VCEMA.
  4. 4 -O Comandante da UAICM é coadjuvado pelo 2.º Comandante da UAICM.
  5. 5 -Nas ausências, faltas ou impedimentos do Comandante da UAICM, a suplência cabe ao 2.º Comandante da UAICM.
  6. 6 -A estrutura e o funcionamento da UAICM e da Messe de Lisboa são definidos nos respetivos regulamentos internos.