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Artigo 115.º

Escola de Tecnologias Navais

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A ETNA é um órgão de base, na direta dependência do Superintendente do Pessoal, que integra o SFPM.
  2. 2 -A ETNA tem por missão assegurar a formação técnico-profissional dos militares da Marinha, nomeadamente a formação inicial e contínua, sem prejuízo das competências de outras entidades.
  3. 3 -À ETNA compete:
    1. a)Assegurar a formação militar-naval, sociocultural e científico-tecnológica exigida para o ingresso e desempenho das funções próprias das categorias de sargentos e praças, nas diferentes classes, subclasses e ramos, e emitir os respetivos certificados de formação;
    2. b)Participar na formação, inicial e contínua, de caráter técnico-naval dos oficiais da Marinha;
    3. c)Contribuir para a formação técnica ou manutenção dos perfis profissionais de outro pessoal da Marinha ou de outras entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores;
    4. d)Participar, sempre que solicitado, na elaboração de estudos de natureza especializada e no acompanhamento dos processos técnicos ou pedagógicos no domínio da formação.
  4. 4 -A estrutura e o funcionamento da ETNA são definidos no respetivo regulamento interno.