Art.º 118-B · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Comandante da Flotilha

1 -Ao Comandante da Flotilha compete:
1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as atividades da Flotilha;
2. b)Apoiar logística e administrativamente as forças, unidades e destacamentos operacionais;
3. c)Coordenar, controlar e inspecionar as atividades e funcionamento das esquadrilhas, dos agrupamentos de unidades operacionais, do CITAN e do CEOM;
4. d)Avaliar o nível de prontidão das forças, unidades e destacamentos e de desempenho das respetivas guarnições;
5. e)Propor as medidas que assegurem a articulação dos planos de aprontamento das forças, unidades e destacamentos com os planos operacionais aprovados;
6. f)Propor os padrões de prontidão que as unidades navais e outros meios operacionais devem satisfazer, bem como a sua atualização;
7. g)Aprovar os normativos e regular a atividade de treino e avaliação das forças e unidades operacionais atribuídas;
8. h)Estabelecer as regras e os procedimentos de certificação formal dos oficiais para o exercício das funções de oficial de quarto à ponte a bordo das unidades navais;
9. i)Homologar os resultados das ações de treino e avaliação efetuadas em submarinos, em unidades de mergulhadores, em helicópteros e outros meios aeronavais da Marinha e em unidades de abordagem;
10. j)Homologar os planos de treino e avaliação das várias classes de navios;
11. k)Propor a homologação das alterações aos padrões de prontidão propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais;
12. l)Homologar as alterações aos normativos e aos procedimentos de operação propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais;
13. m)Exercer as funções de autoridade de controlo das qualificações dos controladores de aeronaves, definindo os procedimentos de qualificação e procedendo à homologação da atribuição dos respetivos graus;
14. n)Supervisionar a atuação do Gabinete de Prevenção de Acidentes Aéreos;
15. o)Presidir ao Grupo Permanente de Análise de Acidentes Marítimos.
2 -O Comandante da Flotilha é um contra-almirante na direta dependência do Comandante Naval e desempenha, cumulativamente, as funções de 2.º Comandante Naval.
3 -O Comandante da Flotilha é coadjuvado e substituído, nas suas ausências, faltas e impedimentos, pelo 2.º Comandante da Flotilha.

Artigo 118.º-B — Comandante da Flotilha

Histórico de Alterações