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Artigo 12.º

Subchefe do Estado-Maior da Armada

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao SCEMA compete:
    1. a)Coadjuvar o VCEMA, exercendo as competências que por este lhe forem delegadas ou cometidas;
    2. b)Assegurar a suplência do VCEMA, nas suas ausências, faltas ou impedimentos, no âmbito das competências relativas ao funcionamento do EMA;
    3. c)Dirigir e coordenar a atividade das divisões;
    4. d)Orientar e controlar o funcionamento do GCI e da estrutura de apoio do EMA;
    5. e)Dirigir e coordenar as atividades de gestão de projetos do EMA.
  2. 2 -Para efeitos do disposto nas alíneas c) e d) do número anterior, o chefe de divisão mais antigo assegura a suplência do SCEMA, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
  3. 3 -O SCEMA é um contra-almirante, na direta dependência do VCEMA.