Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Subchefe do Estado-Maior da Armada

1 -Ao SCEMA compete:
1. a)Coadjuvar o VCEMA, exercendo as competências que por este lhe forem delegadas ou cometidas;
2. b)Assegurar a suplência do VCEMA, nas suas ausências, faltas ou impedimentos, no âmbito das competências relativas ao funcionamento do EMA;
3. c)(Revogada.)
4. d)(Revogada.)
5. e)(Revogada.)
2 -O GCI e o Gabinete de Heráldica Naval encontram-se na dependência do SCEMA.
3 -Para efeitos do disposto nos números anteriores, o chefe de divisão mais antigo assegura a suplência do SCEMA nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
4 -O SCEMA é um contra-almirante, na direta dependência do VCEMA.

Artigo 12.º — Subchefe do Estado-Maior da Armada