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Artigo 12.º

Subchefe do Estado-Maior da Armada

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Ao SCEMA compete:
    1. a)Coadjuvar o VCEMA, exercendo as competências que por este lhe forem delegadas ou cometidas;
    2. b)Assegurar a suplência do VCEMA, nas suas ausências, faltas ou impedimentos, no âmbito das competências relativas ao funcionamento do EMA;
    3. c)(Revogada.)
    4. d)(Revogada.)
    5. e)(Revogada.)
  2. 2 -O GCI e o Gabinete de Heráldica Naval encontram-se na dependência do SCEMA.
  3. 3 -Para efeitos do disposto nos números anteriores, o chefe de divisão mais antigo assegura a suplência do SCEMA nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
  4. 4 -O SCEMA é um contra-almirante, na direta dependência do VCEMA.