Art.º 122 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Laboratório de Análise Químicas

1 -O Laboratório de Análise Químicas (LAQ) é um órgão de execução de serviços, ao qual compete:
1. a)Executar a gestão técnica dos produtos químicos, em geral;
2. b)Executar as análises e ensaios químicos para o apoio às unidades navais, unidades auxiliares de Marinha e meios de ação naval, bem como a outras UEO, no âmbito das suas competências;
3. c)Efetuar o controlo de qualidade de artigos da área do abastecimento, com vista à aceitação, controlo do armazenamento ou extensão da sua vida útil;
4. d)Apoiar os outros ramos das Forças Armadas, as forças de segurança e organismos e empresas civis na caracterização e qualificação de artigos, mediante autorização superior ou conforme os protocolos em vigor.
2 -O Chefe do LAQ é um oficial ou civil com formação superior na área da química, na dependência do Diretor de Abastecimento, ao qual compete chefiar o LAQ.
3 -A estrutura e o funcionamento do LAQ são definidos no respetivo regulamento interno.

Artigo 122.º — Laboratório de Análise Químicas