Art.º 128-A · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Direção Cultural da Marinha

1 -A DCM tem por missão divulgar e garantir a preservação da memória histórica da Marinha e contribuir para o desenvolvimento cultural e científico nacional, no âmbito das artes, das letras e das ciências relacionadas com o mar.
2 -À DCM compete:
1. a)Assegurar, na sua área de responsabilidade, as atividades da Marinha no domínio da cultura;
2. b)Apoiar nas atividades dos órgãos de natureza cultural (ONC), nomeadamente no âmbito administrativo-financeiro, jurídico, logístico e técnico;
3. c)Elaborar e implementar a doutrina da Marinha, na sua área de responsabilidade;
4. d)Aprovar os normativos funcionais e técnicos que regulam a atividade cultural da Marinha;
5. e)Elaborar diretivas, planos, estudos, propostas, informações e pareceres relativos à atividade cultural da Marinha;
6. f)Assegurar a gestão dos sistemas de informação relativos ao inventário, catalogação e descrição arquivística do património histórico da Marinha;
7. g)Assegurar a divulgação e valorização do património cultural da Marinha;
8. h)Promover a atividade de conceção, edição e divulgação, no âmbito das áreas da sua responsabilidade, em suportes distintos, assegurando os direitos de autor e editoriais;
9. i)Promover a conceção e a comercialização de produtos relacionados com a imagem do património cultural e a respetiva identidade, no âmbito da área da sua responsabilidade, em coordenação com o Gabinete do CEMA;
10. j)Promover a celebração de protocolos e parcerias de colaboração ou cooperação com entidades públicas ou privadas, nomeadamente, tendo em vista a promoção e divulgação das atividades da sua responsabilidade;
11. k)Promover a realização de estudos técnico-científicos relativos ao património histórico da Marinha, estabelecendo parcerias com outras entidades, nomeadamente universidades e centros de investigação.

Artigo 128.º-A — Direção Cultural da Marinha

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