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Artigo 130.º

Diretor Cultural da Marinha

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Ao diretor Cultural da Marinha compete:
    1. a)Dirigir a DCM;
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Assegurar, no seu âmbito, as atividades relacionadas com o processo de gestão estratégica;
    4. d)Aconselhar o CEMA em assuntos de natureza cultural;
    5. e)Propor a celebração de protocolos e parcerias de colaboração ou cooperação com entidades externas à Marinha;
    6. f)Propor e implementar a doutrina no âmbito das atividades de natureza cultural e aprovar as diretivas, normas e instruções no âmbito da sua autoridade técnica;
    7. g)Estabelecer as orientações para a atuação dos ONC, aprovar o plano de atividades e assegurar a elaboração do respetivo relatório;
    8. h)Controlar e avaliar a execução do plano de atividades, a concretização dos objetivos definidos e a utilização dos recursos disponibilizados, relativamente aos ONC;
    9. i)Propor, para aprovação, os regulamentos internos dos órgãos na sua dependência;
    10. j)Assegurar a participação nos projetos de elaboração e alteração de atos legislativos e regulamentos administrativos sobre as matérias da sua competência;
    11. k)Inspecionar as UEO subordinadas, no âmbito das suas competências;
    12. l)Promover e participar em iniciativas de IDEI, na sua área de responsabilidade, em coordenação com os demais órgãos com competências naquele âmbito;
    13. m)Exercer as competências que, nas áreas administrativa e financeira, lhe sejam delegadas.
  2. 2 -O Diretor da CCM dispõe de um gabinete para seu apoio direto.
  3. 3 -O Diretor da CCM é um oficial general, na situação de reserva, na direta dependência do CEMA.