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Artigo 130.º

Diretor da Comissão Cultural de Marinha

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Diretor da CCM compete:
    1. a)Dirigir a CCM e os ONC na sua direta dependência;
    2. b)Aprovar a diretiva setorial;
    3. c)Assegurar, no seu âmbito, as atividades relacionadas com o processo de gestão estratégica;
    4. d)Aconselhar o CEMA em assuntos de natureza cultural;
    5. e)Propor a celebração de protocolos com entidades externas à Marinha;
    6. f)Propor e implementar a doutrina no âmbito das atividades de natureza cultural e aprovar as diretivas, normas e instruções no âmbito da sua autoridade técnica;
    7. g)Estabelecer as orientações para a atuação dos órgãos da CCM, aprovar o plano de atividades setorial e assegurar a elaboração do respetivo relatório;
    8. h)Controlar e avaliar a execução do plano de atividades, a concretização dos objetivos definidos e a utilização dos recursos disponibilizados, por parte das unidades orgânicas dos ONC;
    9. i)Propor, para aprovação, os regulamentos internos dos órgãos na sua dependência;
    10. j)Assegurar a participação nos projetos de elaboração e alteração de atos legislativos e regulamentos administrativos sobre as matérias da sua competência;
    11. k)Definir as atividades de inspeção a realizar nas UEO, no âmbito das suas competências;
    12. l)Promover e participar em iniciativas de IDI, na sua área de responsabilidade, em coordenação com os demais órgãos com competências naquele âmbito;
    13. m)Exercer as competências que, nas áreas administrativa e financeira, lhe sejam delegadas.
  2. 2 -O Diretor da CCM dispõe de um gabinete para seu apoio direto.
  3. 3 -O Diretor da CCM é um oficial general, na situação de reserva, na direta dependência do CEMA.