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Artigo 132.º

Banda da Armada

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A BA tem por missão assegurar a participação no cerimonial militar da Marinha, no protocolo de Estado e em atividades de caráter cultural, no âmbito da música, na Marinha e na sociedade civil.
  2. 2 -À BA compete:
    1. a)Assegurar o enquadramento musical de atos militares, designadamente juramentos de bandeira, guardas de honra e desfiles;
    2. b)Assegurar a participação em atos que promovam a imagem da Marinha;
    3. c)Assegurar a representação da Marinha em concertos, cerimónias e festivais militares, de âmbito nacional ou internacional;
    4. d)Assegurar a execução de concertos ou outras intervenções musicais de caráter recreativo, em organismos militares ou civis;
    5. e)Desenvolver e ministrar os cursos de especialização em clarim, requinta e chefe de terno, sob a direção técnico-pedagógica da DF;
    6. f)Organizar cursos, estágios e parcerias com estabelecimentos de ensino ou outras entidades, em articulação com a DF, no âmbito da música e artes performativas, com frequência de militares e civis, tendo em vista assegurar a manutenção e aperfeiçoamento do nível artístico dos seus elementos, que interessem especificamente às atividades desenvolvidas pela BA ou à Marinha em geral.
  3. 3 -O apoio logístico à BA é assegurado pela DP.
  4. 4 -O Chefe da BA é um oficial na direta dependência do Diretor da CCM, ao qual compete chefiar a BA.
  5. 5 -A estrutura e o funcionamento da BA são definidos no respetivo regulamento interno.