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Artigo 132.º

Banda da Armada

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A BA tem por missão assegurar a participação no cerimonial militar da Marinha, no protocolo de Estado e em atividades de caráter cultural, no âmbito da música, na Marinha e na sociedade civil.
  2. 2 -À BA compete:
    1. a)Assegurar o enquadramento musical de atos militares, designadamente juramentos de bandeira, guardas de honra e desfiles;
    2. b)Assegurar a participação em atos que promovam a imagem da Marinha;
    3. c)Assegurar a representação da Marinha em concertos, cerimónias e festivais militares, de âmbito nacional ou internacional;
    4. d)Assegurar a execução de concertos ou outras intervenções musicais de caráter recreativo, em organismos militares ou civis;
    5. e)Colaborar com a EF na formação, no âmbito musical;
    6. f)Proporcionar estágios curriculares, em articulação com a DF, a estabelecimentos de ensino e outras entidades no âmbito da música e artes performativas.
  3. 3 -O apoio logístico à BA é assegurado pela UAICM.
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)