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Artigo 146.º

Composição

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Presidente da CDMI é um jurista de reconhecido mérito e o Vice-Presidente é um oficial general da Marinha, ambos nomeados por despacho do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do CEMA.
  2. 2 -A CDMI integra:
    1. a)Três personalidades de reconhecido mérito, nas áreas científicas em causa, nomeadas por despacho do Ministro da Defesa Nacional, sob proposta do CEMA;
    2. b)Dois representantes da Marinha, nomeados pelo CEMA.
  3. 3 -A CDMI pode ainda integrar, a convite do Presidente, personalidades de reconhecido mérito na área em que estivem a ser desenvolvidos estudos ou pareceres pela CDMI.