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Artigo 27.º

Direção de Saúde

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DS compete:
    1. a)Propor orientações nos domínios da saúde naval e das estruturas de saúde da Marinha;
    2. b)Promover e assegurar a manutenção e reabilitação da saúde do pessoal da Marinha;
    3. c)Elaborar e propor o plano de atividades da saúde naval e assegurar, controlar e avaliar a sua execução;
    4. d)Colaborar no estudo de propostas de legislação com aplicação na área da saúde naval;
    5. e)Elaborar estudos e emitir pareceres de natureza especializada no domínio da saúde;
    6. f)Propor normativos dietéticos e promover a sua divulgação;
    7. g)Avaliar, no âmbito da saúde, o funcionamento dos órgãos e serviços de saúde da Marinha, bem como colaborar na avaliação das condições sanitárias e ambientais das respetivas instalações;
    8. h)Colaborar com a DP na afetação do pessoal da área de saúde;
    9. i)Propor, validar e acompanhar os programas para a dissuasão do consumo do tabaco, do álcool e das drogas prejudiciais à saúde;
    10. j)Propor programas e outras atividades de formação e assegurar a colaboração na orientação, acompanhamento e execução de atividades de ensino, formação e investigação na área da saúde;
    11. k)Efetuar o planeamento logístico no âmbito do medicamento e dos dispositivos médicos;
    12. l)Assegurar e garantir a disponibilidade do equipamento médico, dos dispositivos médicos, dos medicamentos e de outros produtos de saúde necessários às unidades operacionais da Marinha, bem como aos serviços de saúde que lhes prestam apoio sanitário;
    13. m)Assegurar e garantir a disponibilidade e o controlo do consumo dos medicamentos e dispositivos médicos necessários à manutenção e reabilitação da saúde do pessoal da Marinha, bem como aos restantes beneficiários da Assistência na Doença aos Militares (ADM);
    14. n)Coordenar e controlar as operações de logística operacional, no âmbito do aprontamento sanitário do pessoal da Marinha;
    15. o)Definir e coordenar as reservas estratégicas de equipamentos, dispositivos médicos e medicamentos, com vista a assegurar a prontidão das forças e unidades operacionais, de acordo com os planos superiormente aprovados;
    16. p)Apoiar as UEO da Marinha na manutenção dos equipamentos médicos e material clínico;
    17. q)Colaborar com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com outras entidades, no âmbito da sua atividade;
    18. r)Orientar o apoio médico à prática das atividades físicas e do desporto;
    19. s)Inspecionar as UEO, no âmbito das suas competências.
  2. 2 -Na direta dependência do Diretor de Saúde funcionam:
    1. a)O Centro de Medicina Naval (CMN);
    2. b)O Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica (CMSH), sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2015, de 20 de fevereiro.
  3. 3 -O Diretor de Saúde é um comodoro, da classe de médicos navais, na direta dependência do Superintendente do Pessoal.