Art.º 27 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Direção de Saúde

1 -À DS compete:
1. a)Propor orientações nos domínios da saúde naval e das estruturas de saúde da Marinha;
2. b)Promover e assegurar a manutenção e reabilitação da saúde do pessoal da Marinha;
3. c)Elaborar e propor o plano de atividades da saúde naval e assegurar, controlar e avaliar a sua execução em coordenação com a Direção de Saúde Militar (DIRSAM), no âmbito da saúde militar;
4. d)Colaborar no estudo de propostas de legislação com aplicação na área da saúde naval;
5. e)Elaborar estudos e emitir pareceres de natureza especializada no domínio da saúde;
6. f)Elaborar, promover e coordenar o programa de medicina do trabalho, de acordo com as orientações recebidas superiormente;
7. g)Propor normativos dietéticos e promover a sua divulgação;
8. h)Avaliar, no âmbito da saúde, o funcionamento dos órgãos e serviços de saúde da Marinha, bem como colaborar na verificação das condições sanitárias e ambientais das respetivas instalações e ainda o cumprimento de normativos no âmbito da segurança alimentar, em coordenação com a DIRSAM, no âmbito da saúde militar;
9. i)Colaborar com a DP e com a DIRSAM na gestão e afetação do pessoal da área de saúde;
10. j)Propor, validar e acompanhar os programas para a dissuasão do consumo do tabaco, do álcool e das drogas prejudiciais à saúde;
11. k)Propor programas e outras atividades de formação e assegurar a colaboração na orientação, acompanhamento e execução de atividades de ensino, formação e investigação na área da saúde;
12. l)Efetuar o planeamento logístico em matéria de medicamento e de dispositivos médicos, em coordenação com a DIRSAM, no âmbito da saúde militar;
13. m)Colaborar com a DIRSAM, no âmbito da saúde militar, na determinação das especificações e requisitos técnicos dos equipamentos e outros artigos do seu âmbito de gestão;
14. n)Definir, em coordenação com a DIRSAM, as necessidades de equipamento médico, de dispositivos médicos, de medicamentos e de outros produtos de saúde para as unidades operacionais da Marinha, bem como para os serviços de saúde que lhes prestam apoio sanitário;
15. o)Definir, em coordenação com a DIRSAM, as necessidades de medicamentos e de dispositivos médicos para a manutenção e reabilitação da saúde do pessoal da Marinha, bem como dos restantes beneficiários da Assistência na Doença aos Militares (ADM);
16. p)Promover o aprontamento sanitário das forças nacionais destacadas, assim como planear e projetar o respetivo apoio sanitário;
17. q)Definir e coordenar as reservas estratégicas de equipamentos, dispositivos médicos e medicamentos, com vista a assegurar a prontidão das forças e unidades operacionais, de acordo com os planos superiormente aprovados pela DIRSAM, no âmbito da saúde militar;
18. r)Apoiar as UEO da Marinha na manutenção dos equipamentos médicos e material clínico;
19. s)Colaborar, quando necessário, sob coordenação da DIRSAM, no âmbito da saúde militar, com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com outras entidades, no âmbito da sua atividade;
20. t)Orientar o apoio médico à prática das atividades físicas e do desporto;
2 -No âmbito da saúde militar, a DS depende técnica e funcionalmente da DIRSAM.
3 -Na direta dependência do diretor de Saúde funciona o Centro de Medicina Naval (CMN), o qual depende técnica e funcionalmente da DIRSAM.
4 -A estrutura e competências do CMN são definidas no respetivo regulamento interno.
5 -O diretor de Saúde é um comodoro, da classe de médicos navais.

Artigo 27.º — Direção de Saúde

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