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Artigo 55.º

Superintendente da Informação

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Ao superintendente da Informação compete:
    1. a)Administrar a SI e os recursos informacionais da Marinha;
    2. b)(Revogada.)
    3. c)Exercer a autoridade funcional e técnica no domínio da administração dos recursos informacionais, compreendendo os sistemas e tecnologias de informação e comunicações, a análise e gestão da informação e o arquivo da informação, bem como os centros de apoio às operações, sem prejuízo da autoridade técnica estabelecida por outras entidades neste âmbito;
    4. d)Propor e implementar a doutrina de gestão dos sistemas e tecnologias de informação e comunicações, análise e gestão da informação e arquivo da informação, e aprovar as diretivas, normas e instruções, no âmbito da sua autoridade técnica;
    5. e)Estabelecer as orientações para a atuação dos órgãos da SI, aprovar o plano de atividades e assegurar a elaboração do respetivo relatório;
    6. f)Controlar e avaliar a execução do plano de atividades, a concretização dos objetivos definidos e a utilização dos recursos disponibilizados, por parte dos órgãos da SI;
    7. g)Propor, para aprovação, os regulamentos internos dos órgãos da SI;
    8. h)Assegurar a participação nos projetos de elaboração e alteração de atos legislativos e regulamentos administrativos sobre as matérias da sua competência;
    9. i)Inspecionar as UEO subordinadas, no âmbito das suas competências;
    10. j)Contribuir para o programa anual de atividades de inspeção e auditoria;
    11. k)Promover e participar em iniciativas de IDI, na sua área de responsabilidade, em coordenação com os demais órgãos com competências naquele âmbito;
    12. l)(Revogada.)
    13. m)Emitir parecer sobre os assuntos relacionados com o SFPM que tenham implicações no domínio dos recursos informacionais;
    14. n)Exercer as competências que, nas áreas administrativa e financeira, lhe sejam delegadas.
  2. 2 -O superintendente da Informação dispõe de um gabinete para apoio direto.
  3. 3 -O superintendente da Informação é um comodoro.