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Artigo 65.º

Estado-Maior

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Estado-Maior do CN é um órgão de estudo e apoio do Comandante Naval para o planeamento, conceção e condução da atividade operacional da responsabilidade do CN.
  2. 2 -Ao Estado-Maior do CN compete:
    1. a)Elaborar e propor planos, diretivas, ordens e instruções de operações e garantir a sua transmissão aos comandos, forças e unidades operacionais e centros da componente operacional do sistema de forças subordinadas;
    2. b)Assegurar o acompanhamento das operações em curso, mantendo o Comandante Naval informado da situação operacional;
    3. c)Elaborar estudos relativos às operações navais e propor a respetiva doutrina;
    4. d)Estudar, propor e promover a observância dos requisitos de treino e padrões de prontidão das forças e meios da componente operacional do sistema de forças.
  3. 3 -Ao Chefe do Estado-Maior do CN, na dependência do 2.º Comandante Naval, compete chefiar o Estado-Maior.