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Artigo 77.º

Composição

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A JRC é composta por um presidente e dois vogais, nomeados com caráter permanente pelo Diretor de Pessoal.
  2. 2 -O Diretor de Pessoal nomeia ainda o suplente do presidente e o suplente de cada um dos vogais, com caráter permanente.
  3. 3 -Os presidentes, efetivo e suplente, são oficiais da classe de médicos navais.
  4. 4 -Os vogais podem ser oficiais da classe de médicos navais.
  5. 5 -O vogal mais moderno que estiver presente na sessão desempenha as funções de secretário da JRC.
  6. 6 -Sempre que for considerado conveniente para o funcionamento da JRC, podem ser nomeados oficiais médicos especialistas, como vogais adjuntos, sem direito a voto.
  7. 7 -Funciona ainda na JRC o Gabinete de Avaliação da Condição Física e Psíquica (GACFP).