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Artigo 90.º

Apresentação à Junta de Saúde Naval

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A apresentação do pessoal à JSN pode ser promovida:
    1. a)Pelas respetivas repartições da DP;
    2. b)Pelos comandantes, diretores ou chefes dos órgãos ou serviços onde prestam serviço os indivíduos a ser apreciados, por sua iniciativa ou por proposta do chefe do serviço de saúde respetivo;
    3. c)Pelo Hospital das Forças Armadas, para os indivíduos aqui hospitalizados ou em tratamento;
    4. d)Pelas JSC e pela JRC.
  2. 2 -A JSN pode solicitar todos os elementos relativos ao processo de recrutamento, classificação e seleção do militar, militarizado e ou civil em apreciação, sempre que considere pertinente para a apreciação da aptidão física e psíquica para o serviço, no sentido de esclarecer as condições de aptidão à data da sua admissão à Marinha.