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Artigo 95.º

Composição

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A JMRA tem a seguinte composição:
    1. a)O Presidente;
    2. b)Dois vogais nomeados com caráter permanente;
    3. c)Dois vogais nomeados com caráter eventual e em conformidade com os casos em apreciação.
  2. 2 -O Presidente da JMRA é um oficial general, na situação de reserva.
  3. 3 -Os vogais são oficiais da classe de médicos navais.
  4. 4 -O vogal mais moderno presente na sessão da JMRA desempenha as funções de secretário.
  5. 5 -Os membros da JMRA são nomeados por despacho do CEMA.