Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Formação profissional

1 -A formação profissional visa:
1. a)A formação militar-naval, científico-tecnológica e sociocultural necessária ao desempenho de funções técnico-profissionais na Marinha;
2. b)A aquisição de saberes e perícias passíveis de reconhecimento nos sistemas nacionais de ensino e de formação;
3. c)A formação necessária para a valorização profissional, orientada para a vida ativa civil.
2 -A formação profissional é ministrada através de:
1. a)Cursos e outras ações de formação;
2. b)Estágios.
3 -A formação profissional pode ser complementada através de cursos, ações de formação e estágios ministrados em instituições ou organismos externos ao SFPM.
4 -No SFPM, além do ensino presencial, podem ainda ser utilizadas outras modalidades de formação, nomeadamente o ensino à distância e a autoformação.

Artigo 5.º — Formação profissional