Artigo 2.º — Alteração ao Estatuto da Academia de Marinha

O artigo 14.º do Estatuto da Academia de Marinha, aprovado no anexo II ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2016, de 24 de maio, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 14.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)Presidente de Honra;
   2. b)[Anterior alínea a).]
   3. c)[Anterior alínea b).]
   4. d)[Anterior alínea c).]
   5. e)[Anterior alínea d).]
2. 2 -[...].