É aditado ao Estatuto da Academia de Marinha, aprovado no anexo II ao Decreto Regulamentar n.º 10/2015, de 31 de julho, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 1/2016, de 24 de maio, o artigo 14.º-A, com a seguinte redação:
Artigo 14.º-A
Presidente de Honra
O Presidente da República é o presidente de honra da Academia de Marinha.