Art.º 20 · Decreto Regulamentar n.º 10/84 — (Competência das secções da RAGP)

1 -A secção de expediente e administração geral exerce a sua actividade nos seguintes campos:
1. a)Cumprimento de instruções que lhe forem determinadas;
2. b)Informação sobre questões de administração geral de pessoal;
3. c)Execução dos registos de entrada e saída de correspondência e de outros documentos e sua movimentação;
4. d)Execução dos serviços de orçamento, contabilidade, património e economato;
5. e)Execução de trabalhos de dactilografia, reprografia e microfilmagem.
2 -A secção de pessoal exerce a sua actividade nos seguintes campos:
1. a)Controle da efectividade e elaboração das informações mensais com base no registo de presenças, faltas e licenças, bem como a recolha e registo sobre classificação de serviço;
2. b)Execução do expediente relativo ao regime de segurança social, controle na doença dos funcionários e a emissão do cartão de identidade;
3. c)Acolhimento dos funcionários e agentes da DGORH.

Artigo 20.º — (Competência das secções da RAGP)