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Artigo 10.º — Projecto de instalação ou de alteração dos estabelecimentos da classe C

Vigente desde: 15/03/1991
  1. 1 -O projecto de instalação ou de alteração dos estabelecimentos da classe C deve conter os seguintes elementos:
    1. a)Memória descritiva;
    2. b)Peças desenhadas numa escala em conformidade com a NP-717;
    3. c)Projecto de instalação eléctrica apresentado em separata.
  2. 2 -Da memória descritiva referida na alínea a) do número anterior devem constar:
    1. a)Tipo de construção e cobertura do estabelecimento industrial;
    2. b)Descrição da actividade industrial da qual conste:

      Processo de fabrico;

      Indicação da capacidade nominal de produção instalada;

      Identificação das matérias-primas ou quaisquer matérias acessórias a utilizar;

      Indicação das características dos produtos acabados;

      Indicação das capacidades máximas de armazenagem das matérias-primas, matérias acessórias e produto acabado;

      Indicação do equipamento a instalar e suas características;

      Indicação da potência total a instalar;

    3. c)Descrição do sistema de abastecimento de água, potável ou não, com a quantificação dos consumos previstos quer para uso industrial, quer para outros usos devidamente especificados no Decreto-Lei n.º 74/90, de 7 de Março;
    4. d)Descrição da rede de esgotos;
    5. e)Descrição dos sistemas de tratamento dos efluentes quando a actividade industrial o justificar;
    6. f)Número dos trabalhadores e duração do trabalho.
  3. 3 -Das peças referidas da alínea b) do n.º 1 devem constar:
    1. a)Planta de localização na escala de 1:1000;
    2. b)Plantas da instalação industrial em escala não inferior a 1:200 indicando, nomeadamente, a localização de:

      Área de produção, com indicação da localização de aparelhos, máquinas e demais equipamento devidamente legendado;

      Armazenagem de matérias-primas, de combustíveis líquidos, sólidos ou gasosos e de produtos acabados, com indicação das matérias armazenadas;

      Instalações de queima, de força motriz ou produção de vapor e de recipientes de gases sob pressão;

      Instalações de produção de frio;

      Instalações sanitárias, vestiário e refeitório;

      Sistemas de tratamento de efluentes inerentes à actividade em questão;

    3. c)Cortes que evidenciem o pé-direito.
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