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Artigo 26.º — Sub-região homogénea Dunas Litorais e Baixo Mondego

Vigente desde: 21/07/2006
  1. 1 -Na sub-região homogénea Dunas Litorais e Baixo Mondengo são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
    1. a)Normas de intervenção generalizada:
      1. i)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão eólica;
      2. ii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
      3. iii)Espaços florestais com função de protecção ambiental;
      4. iv)Espaços florestais com função de recreio;
      5. v)Espaços florestais com função de conservação de espécies de flora e fauna protegida;
      6. vi)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
      7. vii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos;
    2. b)Normas de intervenção específica:
      1. i)Espaços florestais com função de protecção microclimática;
      2. ii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores;
      3. iii)Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;
      4. iv)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
      5. v)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água, que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
  2. 2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

    (ver documento original)

  3. 3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), aveleira (Corylus avellana), cedro-do-atlas (Cedrus atlantica), carvalho-americano (Quercus rubra), cerejeira (Prunus avium), choupo-negro (Populus nigra), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), freixo (Fraxinus angustifolia), pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis), plátano (Platanus hispanica Miller ex Münchh), salgueiro (Salix alba) e tília (Tilia platyphyllos).
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.
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