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Artigo 5.º — Princípios e objectivos

Vigente desde: 21/07/2006
  1. 1 -O PROF CL propõe-se ao ordenamento dos espaços florestais norteado por uma visão de futuro: espaços florestais onde a função de produção apresenta melhor enquadramento paisagístico, associado a maior diversidade específica, a par com zonas de protecção e conservação dos ecossistemas das zonas dunares e calcárias.
  2. 2 -O PROF CL obedece aos seguintes princípios orientadores:
    1. a)Promover e garantir um desenvolvimento sustentável dos espaços florestais;
    2. b)Promover e garantir o acesso à utilização social da floresta, promovendo a harmonização das múltiplas funções que ela desempenha e salvaguardando os seus aspectos paisagísticos, recreativos, científicos e culturais;
    3. c)Constituir um diagnóstico integrado e permanentemente actualizado da realidade florestal da região;
    4. d)Estabelecer a aplicação regional das directrizes estratégicas nacionais de política florestal nas diversas utilizações dos espaços florestais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável;
    5. e)Estabelecer a interligação com outros instrumentos de gestão territorial, bem como com planos e programas de relevante interesse, nomeadamente os relativos à manutenção da paisagem rural, à luta contra a desertificação, à conservação dos recursos hídricos e à estratégia nacional de conservação da natureza e da biodiversidade;
    6. f)Definir normas florestais ao nível regional e a classificação dos espaços florestais de acordo com as suas potencialidades e restrições;
    7. g)Potenciar a contribuição dos recursos florestais na fixação das populações ao meio rural.
  3. 3 -No sentido de promover os princípios que o norteiam, determina os seguintes objectivos gerais:
    1. a)Optimização funcional dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades:
      1. i)Optimização funcional dos espaços florestais assente no aproveitamento das suas potencialidades;
      2. ii)Aumentar a diversidade de espécies de árvores florestais, nomeadamente com carvalhos (sobretudo cerquinho e alvarinho);
      3. iii)Melhorar a gestão cinegética de forma harmonizada com os outros usos do solo;
      4. iv)Promover a gestão dos espaços florestais de forma a permitir a certificação tanto da sua gestão como dos seus produtos lenhosos ou não lenhosos;
      5. v)Dinamizar a pesca de águas interiores e a actividade cinegética;
      6. vi)Promover um melhor enquadramento paisagístico dos espaços florestais vocacionados para a produção lenhosa de forma a potenciar o desenvolvimento do recreio e lazer nos espaços florestais;
    2. b)Prevenção de potenciais constrangimentos e problemas:
      1. i)Promover a actualização do cadastro dos prédios rústicos;
      2. ii)Promover a condução dos povoamentos florestais, garantindo melhor valorização dos seus produtos finais;
      3. iii)Apoiar o associativismo e o emparcelamento em superfícies de dimensão que viabilizem a sua gestão;
      4. iv)Melhorar a capacidade técnica e de gestão das explorações florestais;
      5. v)Manter a proporção de espaços florestais no território (não aumentar a proporção de outros usos do solo, nomeadamente espaços sociais, em detrimento dos espaços florestais);
      6. vi)Promover formas de exploração dos espaços florestais geradoras de emprego;
    3. c)Eliminar as vulnerabilidades dos espaços florestais:
      1. i)Criar e executar planos de gestão para as áreas públicas, tornando-as modelos a seguir pelos proprietários privados;
      2. ii)Regular e controlar a fiscalização das actividades de recreio e lazer no sentido da protecção e conservação das zonas húmidas e dos sistemas dunares;
      3. iii)Promover a utilização mais eficaz dos apoios ao investimento;
      4. iv)Promover a utilização de espécies produtoras de madeiras com utilizações nobres;
      5. v)Promover a diversidade de espécies de árvores florestais e cinegéticas empregues.
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