Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 11/2009 — Categorias funcionais de solo urbano

1 -A qualificação funcional do solo realiza-se através da delimitação das seguintes categorias:
1. a)Espaços centrais - áreas que se destinam a desempenhar funções de centralidade para o conjunto do aglomerado urbano, com concentração de actividades terciárias e funções residenciais;
2. b)Espaços residenciais - áreas que se destinam preferencialmente a funções residenciais, podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante;
3. c)Espaços de actividades económicas - áreas que se destinam preferencialmente ao acolhimento de actividades económicas com especiais necessidades de afectação e organização do espaço urbano;
4. d)Espaços verdes - áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de actividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, agrícolas ou florestais, coincidindo no todo ou em parte com a estrutura ecológica municipal;
5. e)Espaços de uso especial - áreas destinadas a equipamentos ou infra-estruturas estruturantes ou a outros usos específicos, nomeadamente de recreio, lazer e turismo, devendo as suas funções ser mencionadas na designação das correspondentes categorias ou subcategorias;
6. f)Espaços urbanos de baixa densidade - áreas edificadas com usos mistos às quais o plano municipal de ordenamento do território atribui funções urbanas prevalecentes e que devem ser objecto de um regime de uso do solo que garanta o seu ordenamento numa óptica de sustentabilidade e a sua infra-estruturação com recurso a soluções apropriadas.
2 -Os planos municipais de ordenamento do território estabelecem, para cada categoria ou subcategoria funcional de solo urbano, a devida regulamentação em termos de:
1. a)Compatibilização e integração de usos;
2. b)Edificabilidade do solo e morfo-tipologia;
3. c)Dotação de espaços públicos, infra-estruturas urbanas e equipamentos de utilização colectiva;
4. d)Sistemas de execução e prazos para a urbanização e para a edificação.
3 -O solo urbano afecto à estrutura ecológica municipal deve ser considerado na aplicação dos mecanismos de perequação, qualquer que seja a categoria de solo em que se integre.

Artigo 21.º — Categorias funcionais de solo urbano