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Artigo 21.º

Definição e composição

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os OCAD têm carácter funcional e visam assegurar a direção e execução de áreas ou atividades específicas essenciais, designadamente na gestão de recursos humanos, materiais, financeiros, de informação e de infraestruturas.
  2. 2 -São OCAD do Exército:
    1. a)O Comando do Pessoal (CMDPESS);
    2. b)O Comando da Logística (CMDLOG);
    3. c)O Departamento de Finanças (DFIN).