Art.º 25 · Decreto Regulamentar n.º 11/2015 — Direção de Formação

1 -À DF compete assegurar a atividade de toda a formação do Exército.
2 -À DF compete, em especial:
1. a)Dirigir, de forma integrada, as atividades de análise, desenho curricular, desenvolvimento, implementação e avaliação da formação;
2. b)Elaborar, gerir e controlar o plano de formação anual;
3. c)Assegurar a coordenação e supervisão dos processos conducentes ao desenvolvimento e revisão de referenciais de curso, bem como a sua aprovação;
4. d)Realizar estudos e desenvolver projetos nos domínios das tecnologias educativas;
5. e)Certificar toda a formação no Exército, através da coordenação, supervisão e controlo das respetivas atividades, emitindo ou verificando a emissão de certificados ou diplomas de formação;
6. f)Garantir a satisfação dos requisitos de qualidade do sistema de formação do Exército;
7. g)Verificar e validar as condições técnicas em que a formação é ministrada;
8. h)Promover o emprego de novas metodologias e técnicas nas atividades da sua responsabilidade, designadamente no âmbito da formação, do ensino a distância, da educação física, dos desportos, da equitação e do tiro;
9. i)Apoiar, no âmbito técnico e pedagógico, a conceção do treino da componente operacional do Exército;
10. j)Assegurar a gestão das verbas específicas destinadas à formação, propondo os necessários reajustamentos à otimização dos recursos orçamentais colocados à sua disposição;
11. k)Promover a produção de publicações do Exército na sua área de responsabilidade, bem como apoiar a produção de publicações didáticas;
12. l)Propor a constituição, o regime de funcionamento e as competências de comissões técnicas, tendo em vista a realização de estudos e emissão de pareceres;
13. m)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação de medidas que visem minimizar os riscos na formação;
14. n)Aprovar documentos metodológicos da formação.
3 -A DF tem na sua dependência hierárquica as UEO definidas por despacho do CEME.
4 -O diretor da DF é um major-general.

Artigo 25.º — Direção de Formação

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