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Artigo 30.º

Competências

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CMDLOG assegura as atividades do Exército nos domínios da administração dos recursos materiais, de movimentos e transporte e infraestruturas, de acordo com os planos e diretivas superiores.
  2. 2 -Ao CMDLOG compete, em especial:
    1. a)Estudar, propor, coordenar e emitir pareceres sobre matérias da sua competência;
    2. b)Elaborar e consolidar as propostas do plano de atividades do CMDLOG, bem como controlar a sua execução;
    3. c)Assegurar o controlo de qualidade de todos os artigos e serviços a adquirir ou adquiridos pelo Exército na sua área de responsabilidade;
    4. d)Planear, coordenar e supervisionar a execução da gestão ambiental do Exército;
    5. e)Colaborar em ações de cooperação militar, na sua área de responsabilidade;
    6. f)Colaborar com o EME na preparação e atualização dos planos de reequipamento do Exército, dos anteprojetos das leis de programação militar e dos programas de médio prazo de infraestruturas;
    7. g)Apoiar o CFT, no âmbito da sua área funcional, no planeamento das atividades relativas ao emprego operacional dos ECOSF;
    8. h)Apoiar as UEO do Exército, conforme lhe for determinado, e promover as medidas necessárias à segurança do pessoal, do material e das instalações.