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Artigo 33.º

Direção de Material e Transportes

Redação registada como em vigor em 30/06/2017.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DMT compete executar, de forma integrada, as atividades logísticas de reabastecimento, transporte, manutenção e serviços, de acordo com as diretivas superiores, exceto as referentes à aquisição e alienação de abastecimentos.
  2. 2 -À DMT compete, em especial:
    1. a)Elaborar e executar os planos de reabastecimento, manutenção e transporte;
    2. b)Realizar estudos técnicos no âmbito do reabastecimento, transporte, manutenção e serviços de campanha;
    3. c)Definir as características técnicas dos materiais, no seu âmbito, a adquirir em função dos requisitos operacionais;
    4. d)Assegurar a receção e validação de todos os artigos e serviços a adquirir ou adquiridos pelo Exército na sua área de responsabilidade;
    5. e)Elaborar, no seu âmbito, instruções técnicas específicas relativas aos sistemas e equipamentos, ao serviço do Exército;
    6. f)Elaborar normas e diretivas técnicas específicas relativas aos procedimentos de atividades logísticas de reabastecimento, manutenção, transporte e serviços de campanha;
    7. g)Emitir parecer sobre os efetivos a empenhar em tarefas de reabastecimento, manutenção e transporte e serviços de campanha;
    8. h)Coordenar e colaborar na prestação de apoio logístico a outros ramos das Forças Armadas, forças de segurança, Autoridade Nacional de Proteção Civil e outros serviços, organismos e entidades do Estado, bem como a forças internacionais instaladas ou em trânsito no país e às forças nacionais em território estrangeiro, nos momentos e condições que lhe forem determinados;
    9. i)Garantir a ligação entre as FND e as estruturas logísticas, para a concretização do apoio a essas forças;
    10. j)Garantir a gestão dos materiais, com base nos sistemas de informação;
    11. k)Proceder à catalogação dos abastecimentos do Exército;
    12. l)Garantir um repositório digital de informação técnica relativa aos materiais sob a sua responsabilidade;
    13. m)Elaborar a lista de artigos regulados, fixando os níveis de abastecimentos e os níveis das reservas de guerra;
    14. n)Planear, de acordo com o orçamento, as aquisições necessárias à satisfação das necessidades do Exército;
    15. o)Coordenar os assuntos respeitantes a uniformes, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de uniformes;
    16. p)Coordenar os assuntos respeitantes ao sistema de alimentação, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de ementas;
    17. q)Assegurar e coordenar o sistema de alimentação a todas as UEO do Exército, em conformidade com os padrões de qualidade superiormente estabelecidos;
    18. r)Emitir parecer sobre os autos de material;
    19. s)Propor a alienação dos artigos e materiais considerados incapazes ou obsoletos;
    20. t)Formular e concretizar as políticas de manutenção, em conformidade com a doutrina vigente;
    21. u)Elaborar e promover a aprovação de planos de manutenção programada para todos os sistemas de armas ao serviço do Exército, bem como o seu acompanhamento e atualização;
    22. v)Apoiar tecnicamente as unidades e os órgãos de manutenção do Exército;
    23. w)Calcular as necessidades de sobressalentes em função dos programas de operação e planos de manutenção;
    24. x)Superintender na manutenção dos artigos e materiais do Exército, de acordo com as diretivas superiores;
    25. y)Garantir o apoio geral em transportes de tropas e material no interior e exterior do território nacional;
    26. z)Gerir as verbas e executar os procedimentos relativos às deslocações individuais, em serviço, dos militares do Exército no interior e exterior do território nacional;
    27. aa)Promover a execução do despacho alfandegário do material destinado ao Exército;
    28. bb)Produzir e reparar artigos de fardamento e equipamento do Exército;
    29. cc)Assegurar a venda de artigos de fardamento individual, artigos honoríficos e de heráldica militar.
  3. 3 -A DMT tem na sua dependência hierárquica as UEO definidas por despacho do CEME.
  4. 4 -O diretor da DMT é um major-general.