Art.º 33 · Decreto Regulamentar n.º 11/2015 — Direção de Reabastecimento e Transportes

1 -À DRT compete executar, de forma integrada, as atividades logísticas de reabastecimento, transportes e serviços de campanha do Exército, de acordo com as diretivas superiores, exceto as referentes à aquisição e alienação de abastecimentos.
2 -À DRT compete, em especial:
1. a)Elaborar e executar os planos de reabastecimento, manutenção e transporte;
2. b)(Revogada.)
3. c)Definir as características técnicas dos materiais, no seu âmbito, a adquirir em função dos requisitos operacionais;
4. d)Assegurar a receção e validação de todos os artigos e serviços a adquirir ou adquiridos pelo Exército na sua área de responsabilidade;
5. e)(Revogada.)
6. f)Elaborar normas e diretivas técnicas específicas relativas aos procedimentos de atividades logísticas de reabastecimento, manutenção, transporte e serviços de campanha;
7. g)(Revogada.)
8. h)Coordenar e colaborar na prestação de apoio logístico a outros ramos das Forças Armadas, forças de segurança, Autoridade Nacional de Proteção Civil e outros serviços, organismos e entidades do Estado, bem como a forças internacionais instaladas ou em trânsito no país e às forças nacionais em território estrangeiro, nos momentos e condições que lhe forem determinados;
9. i)Garantir a ligação entre as FND e as estruturas logísticas, para a concretização do apoio a essas forças;
10. j)(Revogada.)
11. k)Proceder à catalogação dos abastecimentos do Exército;
12. l)(Revogada.)
13. m)Elaborar a lista de artigos regulados, fixando os níveis de abastecimentos e os níveis das reservas de guerra;
14. n)Planear, de acordo com o orçamento, as aquisições necessárias à satisfação das necessidades do Exército;
15. o)Coordenar os assuntos respeitantes a uniformes, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de uniformes;
16. p)Coordenar os assuntos respeitantes ao sistema de alimentação, no domínio da investigação e estudos conducentes à elaboração do plano de ementas;
17. q)Assegurar e coordenar o sistema de alimentação a todas as UEO do Exército, em conformidade com os padrões de qualidade superiormente estabelecidos;
18. r)(Revogada.)
19. s)(Revogada.)
20. t)(Revogada.)
21. u)(Revogada.)
22. v)(Revogada.)
23. w)(Revogada.)
24. x)(Revogada.)
25. y)Garantir o apoio geral em transportes de tropas e material no interior e exterior do território nacional;
26. z)Gerir as verbas e executar os procedimentos relativos às deslocações individuais, em serviço, dos militares do Exército no interior e exterior do território nacional;
27. aa)Promover a execução do despacho alfandegário do material destinado ao Exército;
28. bb)(Revogada.)
29. cc)Assegurar a venda de artigos de fardamento individual, artigos honoríficos e de heráldica militar.
3 -A DRT tem na sua dependência hierárquica as UEO definidas por despacho do CEME.
4 -O diretor da DRT é um major-general.

Artigo 33.º — Direção de Reabastecimento e Transportes

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