Saltar para o conteúdo principal

Artigo 36.º

Unidade de Apoio do Comando da Logística

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Unidade de Apoio do CMDLOG assegura o apoio administrativo-logístico, de segurança e de comunicações e sistemas de informação necessário ao funcionamento do CMDLOG e dos órgãos apoiados.
  2. 2 -À Unidade de Apoio do CMDLOG compete, em especial:
    1. a)Executar os atos relativos à administração do pessoal militar e civil do CMDLOG e dos órgãos apoiados, sem prejuízo das competências destes;
    2. b)Executar os atos referentes à justiça e disciplina no CMDLOG;
    3. c)Processar a correspondência do CMDLOG e dos órgãos apoiados;
    4. d)Garantir o apoio logístico ao CMDLOG e órgãos apoiados;
    5. e)Planear e coordenar as atividades de gestão ambiental dos aquartelamentos sob a sua responsabilidade, de acordo com as orientações superiores;
    6. f)Planear e coordenar a manutenção orgânica dos materiais e das infraestruturas do CMDLOG e dos órgãos apoiados;
    7. g)Garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade;
    8. h)(Revogada.)
    9. i)Executar a gestão patrimonial dos bens de imobilizado;
    10. j)Promover as medidas necessárias à segurança e saúde no trabalho, de acordo com as orientações superiores;
    11. k)(Revogada.)
    12. l)Assegurar o apoio de comunicações e sistemas de informação ao CMDLOG e órgãos apoiados;
    13. m)Prestar cuidados de enfermagem básicos, com capacidade de suporte básico de vida;
    14. n)Programar e executar atividades de artes gráficas e de audiovisuais necessárias ao Exército, ao nível da produção, processamento, catalogação e arquivo de meios auxiliares de instrução e de captação de imagem;
    15. o)Promover a obtenção, armazenagem e distribuição dos materiais e a contratualização dos serviços externos necessários;
    16. p)Confecionar e distribuir alimentação;
    17. q)Prestar apoio em alojamento e alimentação, através das messes militares sob sua autoridade hierárquica.