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Artigo 38.º

Natureza e composição

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O DFIN assegura as atividades do Exército no domínio da administração dos recursos financeiros, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEME.
  2. 2 -Ao DFIN compete, em especial:
  3. 3 -O Comandante das Forças Terrestres dispõe de autoridade funcional e técnica no âmbito das operações terrestres.
  4. 4 -Estão na dependência hierárquica do CFT:
    1. a)O QGCFT;
    2. b)Os comandos das zonas militares e os respetivos quartéis-generais;
    3. c)Os comandos das grandes unidades e os respetivos quartéis-generais;
    4. d)Os ECOSF.
    5. e)O Centro de Capacitação Tática, Simulação e Certificação (CCTSC).
  5. 5 -Os quartéis-generais referidos nas alíneas b) e c) do número anterior são estruturas de comando da componente fixa que asseguram as competências no âmbito territorial e são designados por:
    1. a)Quartel-General da Zona Militar dos Açores (QGZMA);
    2. b)Quartel-General da Zona Militar da Madeira (QGZMM);
    3. c)Quartel-General da Brigada Mecanizada (QGBRIGMEC);
    4. d)Quartel-General da Brigada de Intervenção (QGBRIGINT);
    5. e)Quartel-General da Brigada de Reação Rápida (QGBRIGRR).