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Artigo 72.º

Escola das Armas

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À EA compete:
    1. a)Garantir a segurança da unidade e a disciplina dos efetivos que lhe sejam atribuídos;
    2. b)Incorporar os militares destinados aos regimes de voluntariado e de contrato;
    3. c)Ministrar os cursos de formação inicial, progressão na carreira e formação contínua;
    4. d)Manter atualizada a oferta formativa da sua área de responsabilidade;
    5. e)Orientar e supervisionar tecnicamente a formação ministrada nos polos de formação;
    6. f)Garantir a certificação da formação qualificante e da formação militar da sua área de responsabilidade;
    7. g)Participar em projetos de investigação e desenvolvimento e grupos de trabalho, no âmbito da organização, doutrina, material e emprego das unidades, de acordo com as orientações superiores;
    8. h)Assegurar o desenvolvimento de todos os processos, metodologias, procedimentos e recursos utilizados no âmbito das diferentes fases do ciclo formativo;
    9. i)Apoiar e participar na avaliação das competências, tendo em vista a respetiva certificação;
    10. j)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação das medidas que visem garantir a segurança e a consequente minimização do risco na instrução, à sua responsabilidade relativamente à utilização das infraestruturas e à realização das atividades;
    11. k)Prestar cuidados de saúde de proximidade, através da Unidade de Saúde, aos militares do Exército, e, na sua capacidade sobrante, a outros utentes, de acordo com as diretivas superiores e ao abrigo de protocolos estabelecidos;
    12. l)Colaborar em ações de apoio ao desenvolvimento e bem-estar da população, conforme lhe for determinado;
    13. m)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação das medidas que visem a proteção ambiental;
    14. n)Planear e coordenar a manutenção das infraestruturas à sua responsabilidade;
    15. o)Garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade;
    16. p)Orientar, coordenar e impulsionar a realização de atividades que contribuam para o desenvolvimento e fortalecimento do espírito de corpo das armas;
    17. q)Realizar estudos técnicos associados, entre outros, ao reequipamento, à organização, doutrina, material e emprego das unidades das armas;
    18. r)Assegurar a seleção, preparação e organização das equipas desportivas no Exército;
    19. s)Assegurar o apoio à equitação militar, designadamente nas áreas da formação, do recompletamento do efetivo de solípedes e da doutrina equestre em uso no Exército.
  2. 2 -O comandante da EA é um brigadeiro-general.