Art.º 72 · Decreto Regulamentar n.º 11/2015 — Escola das Armas

1 -À EA compete:
1. a)Garantir a segurança da unidade e a disciplina dos efetivos que lhe sejam atribuídos;
2. b)Incorporar os militares destinados aos regimes de voluntariado e de contrato;
3. c)Ministrar os cursos de formação inicial, progressão na carreira e formação contínua;
4. d)Manter atualizada a oferta formativa da sua área de responsabilidade;
5. e)Orientar e supervisionar tecnicamente a formação ministrada nos polos de formação;
6. f)Garantir a certificação da formação qualificante e da formação militar da sua área de responsabilidade;
7. g)Participar em projetos de investigação e desenvolvimento e grupos de trabalho, no âmbito da organização, doutrina, material e emprego das unidades, de acordo com as orientações superiores;
8. h)Assegurar o desenvolvimento de todos os processos, metodologias, procedimentos e recursos utilizados no âmbito das diferentes fases do ciclo formativo;
9. i)Participar, sempre que lhe for solicitado, em processos de avaliação de competências dos cargos e funções previstos na sua estrutura organizacional;
10. j)Colaborar em operações de apoio civil, conforme lhe for determinado;
11. k)Prestar cuidados de saúde de proximidade, através da Unidade de Saúde, aos militares do Exército, e, na sua capacidade sobrante, a outros utentes, de acordo com as diretivas superiores e ao abrigo de protocolos estabelecidos;
12. l)Colaborar em ações de apoio ao desenvolvimento e bem-estar da população, conforme lhe for determinado;
13. m)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação das medidas que visem a proteção ambiental;
14. n)Planear e coordenar a manutenção das infraestruturas à sua responsabilidade;
15. o)Garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade;
16. p)(Revogada.)
17. q)(Revogada.)
18. r)Assegurar a seleção, preparação e organização das equipas desportivas no Exército;
19. s)Assegurar o apoio à equitação militar, designadamente nas áreas da formação, do recompletamento do efetivo de solípedes e da doutrina equestre em uso no Exército.
20. t)Manter e desenvolver capacidades de simulação construtiva para apoio à formação e, supletivamente, em apoio ao treino de estruturas de comando e estado-maior de forças militares;
21. u)Realizar estudos técnicos e desenvolver doutrina no âmbito da educação física militar, do tiro desportivo, dos desportos individuais e coletivos, e da formação e treino equestre;
22. v)Assegurar a formação aos cursos do regime de contrato especial, conforme lhe for determinado.
2 -O comandante da EA é um brigadeiro-general.

Artigo 72.º — Escola das Armas

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