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Artigo 89.º

Unidade Militar de Medicina Veterinária

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

À UMMV compete, em especial:

  1. a)Orientar, programar, supervisionar e implementar as atividades no âmbito da medicina veterinária militar;
  2. b)Garantir o apoio médico-veterinário e cirúrgico aos solípedes do Exército e a outras entidades que o solicitem, e em complemento aos solípedes da família militar;
  3. c)Garantir o apoio médico-veterinário e cirúrgico aos cães das Forças Armadas e a outras entidades que o solicitem, e em complemento aos animais de companhia da família militar;
  4. d)Apoiar territorialmente os ramos das Forças Armadas, na implementação de sistemas de defesa alimentar, no controlo da qualidade alimentar e na investigação de surtos de toxinfeção alimentar coletiva;
  5. e)Colaborar na formação dos militares de medicina veterinária e em atividades formativas no seu âmbito de atuação;
  6. f)(Revogada.)