- 1 -O director do Secretariado para a Modernização Administrativa é equiparado, para efeitos de remuneração, direitos e regalias, ao cargo de director-geral.
- 2 -A função de adjunto do director é equiparada, para efeitos de remuneração, direitos e regalias, ao cargo de subdirector-geral.
- 3 -As remunerações dos assessores do Secretariado correspondem ao índice 750 da escala salarial do regime geral da função pública.
Artigo 1.º — Remunerações
Vigente desde: 08/05/1990